O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, oficializou nesta quinta-feira a convocação de uma audiência de conciliação para avaliar as ações que questionam o encerramento da escala de trabalho 6x1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, e ocorrerá no âmbito da Primeira Turma da Corte.
A decisão do magistrado abrange a intimação de entidades representativas tanto de empregadores quanto de trabalhadores para participarem das discussões. Além disso, o relator fixou um prazo de cinco dias para que órgãos fundamentais, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, apresentem suas manifestações oficiais sobre a matéria.
A judicialização do tema decorre de provocações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades buscam, por vias judiciais, a suspensão ou o adiamento da transição para o novo modelo. Enquanto a CNC almeja postergar o início da redução da jornada para outubro de 2027, a CNI solicita a prorrogação dos prazos de adaptação por um período de um ano. Atualmente, a nova jornada possui previsão legal para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A legislação em questão, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares da base governista e da oposição, estabelece o fim da escala 6x1. O novo modelo garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado na semana, mantendo a integridade dos salários e estabelecendo a transição de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do titular da pasta, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentando as diretrizes para a organização das escalas será publicado na próxima segunda-feira (9). A norma visa assegurar, no mínimo, oito folgas mensais, buscando harmonizar a adoção das novas jornadas com as necessidades operacionais dos diferentes setores econômicos do país.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.
