O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou na noite da última terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A manifestação ocorreu por meio de uma postagem nas redes sociais, na qual o parlamentar destacou o histórico de articulação política que viabilizou a tramitação e o avanço da matéria legislativa no Congresso Nacional.
De acordo com o chefe da Casa Legislativa, a formulação inicial do texto decorreu de tratativas intensas entre legendas partidárias, administrações estaduais, o Poder Executivo e a bancada de oposição. Motta pontuou que, ainda no mês de março, o cenário político nacional apresentava divergências profundas, mas os deputados federais conseguiram superar as barreiras para construir um consenso. Naquela votação na Câmara, o projeto obteve uma expressão significativa de apoio, registrando 461 votos favoráveis frente a apenas 14 contrários.
A trajetória da proposta avançou para o Senado Federal, onde o colegiado ratificou o entendimento político alcançado anteriormente pelos deputados. Os senadores aprovaram a matéria em dois turnos consecutivos, ambos alcançando unanimidade no plenário. O primeiro turno contabilizou 73 votos favoráveis, enquanto o segundo registrou 75 apoios. Com o encerramento desta etapa de votações na Casa revisora, o dispositivo normativo está apto para ser formalmente promulgado.
Entre as principais mudanças trazidas pela emenda constitucional destacadas pelo presidente da Câmara está a inserção oficial do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Constituição Federal. A medida prevê a fixação de metas direcionadas às forças de segurança em todo o território nacional, além de assegurar o financiamento e a destinação de recursos financeiros de maneira garantida para o setor.
Por fim, Hugo Motta enfatizou o impacto da iniciativa no combate à criminalidade organizada no país. Ao comentar os desdobramentos práticos da nova legislação, o parlamentar declarou que o cerco contra as organizações criminosas se tornará mais rigoroso com a implementação das diretrizes previstas, consolidando um marco institucional unificado para a segurança pública brasileira.
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