O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão neste domingo proibindo a coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva de investir em impulsionamentos pagos no Facebook com acusações direcionadas a Flávio Bolsonaro. A medida atendeu a uma solicitação apresentada pela equipe jurídica de Flávio, que questionou a veiculação de uma peça publicitária digital afirmando que o adversário político se oporia ao encerramento da jornada de trabalho baseada na escala 6x1.
De acordo com o material que motivou a controvérsia, a campanha do Partido dos Trabalhadores alegava que o bloco de apoio a Flávio estaria mobilizando esforços para obstruir a proposta em discussão no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição que aborda o fim do regime de seis dias de labor para um de descanso teve sua votação em primeiro turno agendada pelo presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre, para a próxima quarta-feira. Em suas manifestações públicas à imprensa, Flávio tem defendido a busca por caminhos alternativos que concedam autonomia ao trabalhador para negociar sua carga horária diretamente com o empregador.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a legalidade geral dos anúncios pagos previstos pelas normas eleitorais, mas apontou desvio de finalidade no episódio específico. Na avaliação de Mendonça, as postagens patrocinadas cumpriram o papel de propaganda negativa ao tentar desqualificar a imagem do oponente político. O relator pontuou que o conteúdo classificava a postura do candidato do PL como inadequada e utilizava termos severos para caracterizar sua atuação em relação aos direitos laborais.
Como os impulsionamentos já haviam sido executados anteriormente, a determinação judicial impede a contratação de novas veiculações com o mesmo teor pela campanha petista. A Meta, empresa responsável pela plataforma Facebook, recebeu notificação oficial para proceder com a desativação definitiva dos conteúdos e detalhar os montantes financeiros investidos. Os registros apontam que foram realizados aportes para custear as publicações nas redes sociais.
A decisão do TSE ocorreu em um contexto de intensa movimentação na Justiça Eleitoral envolvendo as chapas presidenciais. No mesmo dia, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a suspensão de outra peça de propaganda veiculada na televisão pela campanha de Lula que citava investigações e relações ligadas aos aliados do candidato do PL. Outro desdobramento envolveu a derrubada temporária e posterior liberação de um canal de mensagens de apoio ao atual presidente gerido no WhatsApp.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.