O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma ação judicial apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. O processo, que tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, investiga alegações de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2026.
A base da acusação reside na análise de 35 atos realizados pelo governo federal ao longo do segundo semestre daquele ano. O Partido Novo sustenta que medidas como o reajuste nos valores do programa Bolsa Família e a extensão de subsídios aos combustíveis teriam sido articuladas com finalidade eleitoreira, visando beneficiar a continuidade da gestão atual.
Na decisão que permitiu a abertura da investigação, o ministro Cueva pontuou que o escopo da apuração atinge o presidente Lula pela edição direta dos decretos e atos governamentais citados. No caso de Geraldo Alckmin, a investigação justifica-se pela condição de beneficiário direto do pleito e pela suposta participação ativa em eventos públicos onde parte dessas medidas foi oficializada perante o eleitorado.
Este procedimento integra um contexto mais amplo de litígios na corte eleitoral. Atualmente, o TSE possui 28 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação envolvendo tanto o presidente Lula quanto o senador Flávio Bolsonaro. Somente contra a chapa vitoriosa, constam 15 procedimentos em análise, dos quais 13 foram impetrados pela defesa de Flávio Bolsonaro e dois pelo Partido Novo.
Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro é alvo de 14 processos de natureza similar, sendo que nove deles foram movidos pela equipe jurídica ligada à campanha de Lula. A movimentação jurídica reflete a judicialização da disputa eleitoral recente, com a corte eleitoral brasileira centralizando o julgamento de condutas que teriam, supostamente, desequilibrado a igualdade de chances entre os candidatos durante o período de votação.
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