O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, durante transmissão ao vivo realizada em parceria com o deputado federal André Janones (Avante-MG), o envio iminente de uma Medida Provisória (MP) destinada a instituir o Ministério da Segurança Pública. A decisão ocorre em um momento de articulação política pós-eleitoral e logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, que avançou no Congresso sem incluir a redução da maioridade penal em seu texto final.
A criação desta pasta dedicada era um compromisso central do plano de governo do presidente durante a sua campanha à reeleição. A expectativa do Palácio do Planalto é realizar uma reorganização da estrutura federal, transferindo competências que atualmente estão sob a gestão do Ministério da Justiça para a nova estrutura. O objetivo declarado é fortalecer o foco em inteligência, planejamento estratégico e ampliar a cooperação federativa entre União, estados e municípios no enfrentamento direto a facções criminosas e milícias.
A PEC aprovada pelo Senado estabelece diretrizes mais rigorosas para o tratamento de integrantes de organizações criminosas e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, o texto sanciona a criação de polícias municipais e define novas fontes de financiamento para o setor, incluindo o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta aguarda agora a promulgação pelo Legislativo para entrar em vigor.
Embora a iniciativa tenha sido confirmada, detalhes sobre o cronograma de implementação antes do início do próximo mandato, em janeiro de 2027, ainda não foram plenamente esclarecidos. No cenário político, nomes como o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, com histórico de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e dos ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana surgem como possíveis cotados para assumir a titularidade da nova pasta.
Durante a mesma live, o presidente estendeu suas declarações a outros temas prioritários do governo, manifestando críticas contundentes aos impactos sociais das apostas esportivas online, as chamadas bets. Lula reforçou que o governo busca combater o uso indevido de rendas familiares voltadas à subsistência em jogos de azar, reforçando que medidas provisórias sobre o tema já foram encaminhadas ao Congresso Nacional para análise.
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