O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) utilizou o Plenário nesta quarta-feira (18) para defender a conclusão da votação do projeto de lei complementar que estabelece medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. De acordo com o parlamentar, a iniciativa, identificada como PLP 299/2026, tem como foco o fortalecimento dos mecanismos de controle de despesas, a realização de ajustes em benefícios tributários e a implementação de regras referentes aos chamados supersalários no âmbito do serviço público.

Durante sua manifestação, o senador pontuou que a busca pela estabilidade financeira do Estado diz respeito a toda a sociedade e não apenas aos especialistas da área econômica. Segundo o parlamentar, quando o governo gasta de forma contínua acima de sua capacidade financeira, ocorre a elevação das incertezas, o aumento da pressão sobre a dívida pública e a redução das condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do país.

O parlamentar também enfatizou que as ações de ajuste fiscal precisam caminhar lado a lado com a preservação de serviços essenciais e de programas sociais direcionados à população de baixa renda. Para ele, o controle rigoroso dos gastos públicos deve vir acompanhado da garantia de investimentos e do cumprimento das obrigações fundamentais do Estado perante os cidadãos.

A respeito dos destaques apresentados ao texto principal, Chico Rodrigues sustentou que eles devem ser avaliados com cautela para assegurar a preservação dos objetivos de equilíbrio fiscal da proposta. Com base em estimativas do governo federal citadas pelo senador, o pacote de medidas em tramitação tem o potencial de gerar uma economia aos cofres públicos situada entre R$ 40 bilhões e R$ 56 bilhões.

Por fim, o representante do PSB por Roraima argumentou que a responsabilidade fiscal deve servir como instrumento para o progresso econômico e social. Em sua avaliação, o êxito de uma política fiscal não deve ser aferido unicamente por indicadores de melhora nas contas do governo, mas fundamentalmente pelas oportunidades e pela elevação da qualidade de vida proporcionadas à população brasileira.

Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.