O deputado federal Mauro Benevides, relator do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira o seu parecer oficial sobre a proposta. O parlamentar decidiu manter integralmente o texto que já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal, sem realizar alterações nas diretrizes principais.
A deliberação da matéria em plenário foi marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para a noite da próxima segunda-feira. Embora a Casa não costume realizar sessões de votação nas segundas-feiras, a decisão de acelerar o trâmite ocorreu para garantir celeridade ao processo legislativo e demonstrar agilidade na resposta econômica.
De acordo com o relator, a opção por não modificar o texto do Senado tem como principal intuito enviar uma sinalização positiva e rápida para o mercado e para a sociedade acerca da economia brasileira. O pacote fiscal encabeçado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem como metas centrais conter o crescimento das despesas públicas, elevar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida do país e, ao mesmo tempo, preservar as políticas sociais vigentes.
Entre as principais medidas mantidas na proposta estão o estabelecimento de um limite de 2% para o avanço dos gastos públicos em anos que demandem contingenciamento, além da efetivação de um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia. O projeto também preservou a autorização para que o Poder Executivo limite o uso de créditos tributários cruzados na compensação de impostos devidos à Receita Federal.
Apesar da tramitação conturbada observada no Senado, onde o texto enfrentou críticas severas de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, a expectativa para o desfecho na Câmara é de um ritmo mais célere. Mauro Benevides já iniciou articulações políticas e conversas diretas com as bancadas partidárias para consolidar o apoio necessário à aprovação da matéria.
A restrição ao uso de créditos tributários, medida que poderá ser acionada em períodos de contenção de gastos, visa forçar empresas a quitarem tributos efetivamente em dinheiro, gerando maior arrecadação a curto prazo. Dados da Receita Federal apontam que companhias utilizaram bilhões em créditos para abater obrigações federais, tema que gerou manifestações contrárias de entidades industriais como a CNI, a Fiesp e a Fiemg, que argumentam que o setor empresarial arcará com o maior ônus do ajuste.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.


