O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um acordo para flexibilizar pontos centrais do projeto de lei complementar que institui o ajuste fiscal no país. A medida principal diz respeito aos valores destinados aos estados como forma de compensação pela Lei Kandir. A mudança foi articulada com o Legislativo para viabilizar a tramitação da matéria, que vinha enfrentando resistência por parte da oposição.

Na proposta original apresentada pela equipe econômica, a intenção era reduzir o montante anual de repasses da União aos entes federativos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O saldo remanescente seria distribuído de forma escalonada, entre os anos de 2031 e 2037, o que representaria uma postergação de até R$ 12 bilhões. O desenho inicial da proposta buscava um controle mais rígido de gastos a longo prazo.

Após as tratativas, o governo aceitou elevar o valor anual do repasse para R$ 2 bilhões. Consequentemente, o montante postergado foi reduzido de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. Além disso, o cronograma para o pagamento desse saldo foi antecipado, passando a ser fixado para o período entre 2028 e 2030, trazendo mais previsibilidade financeira aos estados.

O anúncio da alteração foi feito pelo relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), destinada à votação de destaques do projeto de lei complementar. A decisão política teve impacto imediato no ambiente legislativo, resultando na retirada do destaque que impedia alterações na Lei Kandir, anteriormente apresentado pela oposição.

Segundo o relator, a redação final do texto será ajustada para refletir os termos do acordo firmado. A movimentação indica uma tentativa da gestão federal em buscar consensos para garantir a aprovação do ajuste fiscal, equilibrando as metas de contenção de despesas com as demandas apresentadas pelos governadores e pela base parlamentar.

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