O Senado Federal deu um passo importante para a aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal ao rejeitar, nesta quarta-feira (18), os destaques ao projeto. A medida, cujo texto-base já havia recebido o aval dos parlamentares no dia 12, segue agora para uma votação suplementar antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Um dos pontos centrais de articulação foi o acordo firmado sobre a Lei Kandir. O governo aceitou flexibilizar o texto original para elevar o valor do repasse anual da União aos Estados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Com essa alteração, o montante postergado cai de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões, com novo prazo de pagamento estipulado entre 2028 e 2030.
Entre as propostas rejeitadas pelos senadores estava a emenda número 40, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A emenda buscava reduzir o limite de crescimento de despesas de 2% para 0,6%, além de impedir o teto para compensações previdenciárias e excluir o desconto de subsídios ao diesel da meta fiscal. Outro destaque, focado especificamente na questão previdenciária, também foi derrubado.
O governo busca celeridade na tramitação por razões estratégicas. Segundo a equipe econômica, a retirada de R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenção ao diesel da meta de 2026 é essencial para evitar o congelamento de emendas parlamentares. Além disso, há o receio de que a composição do novo Congresso após as eleições de 2026 dificulte a aprovação da matéria.
O projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), permite ao governo realizar bloqueios de gastos para atingir o centro da meta de resultado primário e amplia o corte de benefícios tributários. O Planalto estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, tem trabalhado para unificar as bancadas diante de críticas internas de alas do PT que temem impactos em investimentos e serviços públicos.
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