O Senado Federal encerrou a votação do projeto de lei que reúne as medidas do governo voltadas ao ajuste das contas públicas. Com a conclusão da análise no plenário, a matéria seguiu diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Durante as deliberações, o cenário no plenário foi marcado por divisão entre os parlamentares, mas com margem de vantagem para o governo. A base aliada conseguiu barrar três destaques apresentados pela oposição que tentavam alterar o teor da proposta de ajuste fiscal. Entre as principais mudanças trazidas pelo texto estão novos mecanismos voltados a conter despesas diante de riscos de descumprimento das metas fiscais, estabelecendo que os gastos públicos não poderão crescer mais do que 2% acima da inflação, abaixo do teto atual de 2,5%.

O pacote também autoriza o governo a limitar a compensação de créditos tributários por parte das empresas caso haja perigo de não atingir as metas. Um dos destaques rejeitados, sugerido pelo senador Alan Rick (Republicanos), buscava retirar essa restrição, que vinha sendo alvo de protestos por parte de associações empresariais de múltiplos setores. Na área de saúde, o texto altera a base de cálculo dos recursos mínimos obrigatórios, permitindo a exclusão das receitas de exportação de petróleo até 2030, medida que pode reduzir o montante destinado ao setor.

A iniciativa legislativa determina ainda um corte de 10% em isenções, reduções e benefícios fiscais. Nos repasses referentes à Lei Kandir, que compensam perdas de ICMS sobre exportações aos estados, o relator senador Eduardo Braga (MDB) articulou um acordo que fixou o limite em R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2030, após a oposição apresentar contestação ao valor inicial de R$ 1 bilhão. O relator também acatou sugestão para que o Congresso vote o projeto dos supersalários em até 60 dias após a sanção do pacote, cuja estimativa de impacto orçamentário para 2027 é de ao menos R$ 50 bilhões.

Enquanto a oposição criticou duramente a estratégia do governo e os reflexos nas finanças públicas, apontando riscos para a população, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, comemorou o resultado e reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal e a entrega do orçamento no azul no próximo ano. O governo agora busca agilidade e articula com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), para que a votação ocorra no início da próxima semana.

Origem da informação: G1 — veja a fonte original.