A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a conhecida 6x1, entrou em sua etapa decisiva no Senado Federal. A matéria já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, encontrando-se agora em debate no plenário para a votação em primeiro turno, agendada para a próxima quarta-feira, dia 14.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que a inclusão da pauta atende ao compromisso de conduzir a análise do tema de forma responsável e respeitando o rito regimental. Devido à sua natureza de emenda constitucional, o texto exige uma tramitação rigorosa. Para que a proposta avance, é necessária a aprovação em dois turnos distintos, sendo que, em cada um deles, o texto precisa garantir o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Caso o Senado ratifique o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara, a emenda poderá seguir para promulgação pelas Mesas diretoras. Contudo, se houver qualquer alteração pelos senadores, a proposta terá de retornar aos deputados para uma nova rodada de análise. A base governista tem se articulado para instituir um calendário especial que busque acelerar o processo e concluir a votação ainda no decorrer deste mês.
Em relação às mudanças no cotidiano laboral, a PEC estabelece uma transição gradual. Caso entre em vigor, as empresas deverão implementar a escala 5x2 e reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 42 horas, sessenta dias após a promulgação. Passados 12 meses desse prazo inicial, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O projeto também inclui regras específicas para profissionais com ensino superior que possuam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo que a duração da jornada seja definida via negociação direta entre as partes, desde que respeitada a escala 5x2.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.