O senador Sergio Moro (PL-PR) utilizou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (18) para expressar sua insatisfação com o projeto de lei complementar que dispõe sobre o ajuste das contas públicas no país. O parlamentar concentrou suas críticas no PLP 299/2026, especificamente no ponto que trata da redução de repasses financeiros vinculados à Lei Kandir, argumentando que a medida acarretará uma diminuição direta nas receitas estaduais.
Durante seu pronunciamento, Moro destacou dados preocupantes sobre os efeitos econômicos da proposta. De acordo com estimativas apresentadas pelo senador, apenas para o estado do Paraná, o impacto negativo da medida pode atingir a cifra de R$ 700 milhões. Diante deste cenário, ele reforçou sua posição contrária aos cortes previstos nos destaques que ainda aguardam votação nesta quarta-feira pelo Plenário.
O parlamentar defendeu enfaticamente que a busca pelo equilíbrio fiscal não deve ser realizada através de medidas que penalizem os entes federativos. Para Moro, o ajuste deveria focar na otimização dos gastos do próprio governo central, ao invés de buscar soluções que dependam de arrecadação extra ou da supressão de recursos destinados aos estados.
Em sua fala, o senador sugeriu que o Poder Executivo empreenda esforços na redução de sua estrutura administrativa como alternativa ao projeto em curso. Moro questionou a manutenção da atual configuração ministerial, composta por 40 pastas, e defendeu que o corte de despesas excessivas na máquina federal seria um caminho mais adequado para promover a sustentabilidade das contas públicas, preservando, assim, as receitas estaduais.
O texto-base do projeto mencionado pelo senador já obteve aprovação na semana anterior. Contudo, a votação final depende da análise de destaques pontuais, que são trechos do projeto que serão submetidos à deliberação separada dos senadores. Moro encerrou seu discurso apelando aos demais representantes das unidades da Federação na Casa para que votem pela manutenção dos repasses, consolidando a defesa dos interesses regionais frente à proposta de ajuste fiscal do governo.
Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.


