O Ministério da Fazenda pretende abrir discussões com o Congresso Nacional ao longo do ano de 2027 para reavaliar os benefícios fiscais estabelecidos na reforma tributária sobre o consumo. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo ministro da pasta, Dario Durigan. A iniciativa tem como propósito principal reexaminar incentivos concedidos a determinados produtos e setores da sociedade, viabilizando futuramente a redução da alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que foi estimado em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União para o ano de 2027.
A estrutura da reforma tributária foi desenhada para manter a estabilidade da carga tributária global sobre o consumo. Contudo, devido à aprovação parlamentar de um extenso conjunto de desonerações e alíquotas reduzidas para segmentos específicos, a taxa aplicável aos demais setores da economia acabou sendo elevada. O patamar de 11,3% sugerido pelo TCU gerou surpresa entre empresas e agentes do mercado brasileiro, uma vez que a expectativa anterior girava em torno de 9,4%, baseando-se em cálculos do setor privado e do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O montante indicado pelo tribunal será submetido ao Congresso Nacional, que possui a prerrogativa de aceitá-lo ou rejeitá-lo, sendo de competência do Senado Federal a definição do valor final da alíquota até o dia 15 de dezembro. Segundo esclarecimentos técnicos de Durigan, o Senado não tem a possibilidade de cortar benefícios imediatamente para diminuir a CBS antes de sua vigência em 2027, visto que tais incentivos foram validados por meio de proposta de emenda à Constituição.
A nova contribuição federal substituirá o PIS, a Cofins e uma parcela do IPI. O PIS e a Cofins têm extinção programada para 2026, enquanto o IPI continuará incidindo exclusivamente sobre mercadorias fabricadas na Zona Franca de Manaus, com tributação efetiva aplicada no restante do território nacional. Paralelamente à CBS, a reforma prevê o IBS, imposto gerido por estados e municípios, que contará com uma alíquota marginal de 0,1% nos anos de 2027 e 2028, seguida por elevações graduais até 2032 e cobrança integral a partir de 2033.
Projeções indicam que, com a plena vigência do sistema em 2033, a soma dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo atingirá aproximadamente 28%, podendo ultrapassar a marca de 30% e superar índices de nações desenvolvidas. Em contrapartida, o governo federal argumenta que a carga tributária atual sobre o consumo é ainda mais elevada, alcançando média de 34%, embora a complexidade do modelo atual e a incidência de tributos em cascata dificultem a mensuração exata e ocultem o peso real dos impostos nos preços finais.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
