O presidente da República declarou, em entrevista à TV Globo concedida nesta quinta-feira, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos. A manifestação ocorreu após questionamento da jornalista Renata Lo Prete e marca a primeira vez em que o petista aborda o tema de forma contundente durante a campanha à reeleição.
Entre os delitos englobados na discussão estão o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro e o estupro. Questionado diretamente se apoiava a diminuição da idade penal para 16 anos, o mandatário respondeu afirmativamente, ressalvando, contudo, que o assunto não deve ser incorporado na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública atualmente em análise no Congresso Nacional.
A tomada de posição do chefe do Executivo veio a público horas depois de o debate sobre o tema provocar divisões e um impasse entre parlamentares governistas e integrantes do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. A discussão ganhou tração após a apresentação de uma emenda à PEC da Segurança pelo líder do PT na Casa, senador Camilo Santana, sugerindo a redução para 16 anos em crimes hediondos.
A iniciativa governista surgiu como resposta a uma ofensiva da oposição, que protocolou outra emenda propondo a diminuição da maioridade para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em uma lista de crimes graves, contando com a assinatura do senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro. Diante da falta de consenso entre a base aliada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a tramitação da PEC da pauta.
Atualmente, a Constituição brasileira fixa a maioridade penal aos 18 anos. Enquanto o debate sobre a segurança pública e as emendas continua mobilizando o Legislativo, o cenário político registra divergências internas na base governista quanto ao tempo e à forma adequados para discutir alterações na responsabilidade penal de menores no país.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.