Durante sua participação em uma sabatina televisiva na última quinta-feira (15), o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou apoio à alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos aplicada especificamente a crimes hediondos. O chefe do Executivo ressaltou que a discussão sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional em um momento posterior, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Segundo o candidato, a referida PEC não abordava originalmente o tema da maioridade. A proposta em questão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, teve sua tramitação acelerada no Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem modificações, ficando pronta para votação em plenário. Enquanto isso, setores da oposição articulam uma emenda para baixar a idade penal para 14 anos em casos de crimes graves, embora o calendário de votação permaneça sem previsões.

Ainda sobre o setor de segurança, o presidente argumentou que a aprovação da PEC é necessária para permitir a atuação da União no auxílio aos estados, argumentando que os governos estaduais não conseguiram assegurar proteção adequada à população. Lula mencionou a intenção de instituir o Ministério da Segurança Pública após o aval legislativo, com o intuito de estruturar as funções policiais, combater o crime organizado e impedir a atuação de criminosos a partir do ambiente prisional.

No âmbito econômico, o candidato abordou a dívida pública e defendeu o estímulo ao crescimento por meio da distribuição de renda e do fortalecimento da microeconomia. Ele argumentou que a concentração de renda gera pobreza, enquanto a circulação de recursos entre a população de menor poder aquisitivo fomenta o desenvolvimento, destacando que o país ascendeu da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias mundiais durante sua gestão. Na mesma linha, comentou sobre o espaço fiscal que viabilizou o recente reajuste de 15% no programa Bolsa Família.

O titular do Planalto também pontuou medidas recentes voltadas ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo, citando o avanço do fim da jornada 6x1 no Senado e a iniciativa para o perdão de débitos de microempreendedores individuais, além de prometer a gratuidade no transporte público aos fins de semana. Por fim, ao ser questionado sobre os impactos do tarifaço comercial imposto pelos Estados Unidos, o candidato apontou que o Brasil compensou a retração de 9% nas transações norte-americanas com o crescimento das exportações para países como China, Indonésia e Alemanha, mantendo superávits recordes e indicando preferência pelo diálogo com o governo de Donald Trump, sem descartar a aplicação do princípio da reciprocidade se necessário.

Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.