O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião para esta sexta-feira com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O encontro tem como objetivo central debater a recriação do Ministério da Segurança Pública, tema que ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal na última terça-feira.
De acordo com o governo federal, a nova estrutura ministerial tem como diretrizes principais o foco em inteligência, planejamento e cooperação federativa com estados e municípios. A intenção é intensificar o enfrentamento a facções criminosas e milícias em todo o território nacional. Durante as discussões, também será avaliada uma medida provisória que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional para formalizar a criação do órgão.
A PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelos senadores e encaminhada para promulgação, insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e amplia as atribuições da União na coordenação e no estabelecimento de diretrizes contra o crime organizado. Entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestaram apoio à autonomia de uma pasta específica para coordenar a implementação do sistema e facilitar o intercâmbio de informações entre diferentes esferas governamentais.
A proposta de um ministério voltado exclusivamente para a área não constitui uma novidade na administração federal brasileira. O formato anterior foi estabelecido em fevereiro de 2018, no decorrer da gestão do então presidente Michel Temer, com Raul Jungmann como o primeiro titular da pasta. Naquela oportunidade, órgãos federais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o sistema penitenciário nacional foram desmembrados do Ministério da Justiça para compor a nova estrutura.
Posteriormente, com a mudança de governo em 2019, as pastas de Justiça e Segurança Pública foram reunificadas sob uma única chefia. Agora, com a retomada do debate e a formalização das novas regras constitucionais, o governo federal analisa os trâmites legais e administrativos necessários para efetivar a recriação do ministério e definir sua atuação na nova configuração de segurança do país.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
