O governo federal oficializou nesta segunda-feira (9), por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do auxílio Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a decisão garante a continuidade da política pública voltada para o combate à pobreza energética no país.
Atualmente, a iniciativa presta atendimento a aproximadamente 15 milhões de famílias, o que representa um total de 45 milhões de pessoas alcançadas pelo benefício. Segundo a nota oficial emitida pela Secom, a prorrogação leva em conta o impacto financeiro do gás liquefeito de petróleo no orçamento doméstico das camadas mais vulneráveis da população, visando assegurar condições adequadas para o preparo de alimentos e o fortalecimento da segurança alimentar.
Como parte das ações do programa, a próxima terça-feira (10) marcará a disponibilização de 3,1 milhões de vales destinados à recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Do montante total previsto, 380,5 mil vales serão direcionados a novas famílias que passam a integrar o programa, enquanto 2,7 milhões beneficiarão participantes que já fazem parte da iniciativa. O aporte financeiro para esta etapa supera a marca de R$ 337 milhões, contando com uma infraestrutura de 27.160 revendas credenciadas em todo o território nacional.
Para ter acesso ao programa social, os cidadãos precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo. É exigida uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, além da inscrição obrigatória no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e ausência de pendências cadastrais, o que inclui situações de Averiguação Cadastral ou indícios de óbito do responsável familiar. Adicionalmente, o CPF do responsável precisa estar devidamente regularizado perante a Receita Federal.
A Secom também relembrou que, no encerramento do mês de outubro, emitiu alertas públicos referentes a boatos e informações incorretas disseminadas nas redes sociais sobre o auxílio, reforçando na ocasião a permanência do benefício. Diante de eventuais incertezas, o governo federal recomenda que os cidadãos consultem exclusivamente os canais oficiais de comunicação e utilizem o Disque Social 121 para sanar dúvidas relacionadas aos programas sociais.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.
