O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu oficialmente a vigência do programa Auxílio Gás do Povo. A prorrogação foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada na última sexta-feira e divulgada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Com a nova determinação, o projeto social continuará operando e garantindo assistência às famílias brasileiras até 19 de novembro de 2031.
Diferente de outros programas de transferência direta de renda, a iniciativa se destaca por fornecer vales destinados especificamente à recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Esses cupons podem ser utilizados diretamente em revendas credenciadas. Segundo dados oficiais divulgados pelo Executivo, a rede de atendimento autorizada conta atualmente com 27.160 estabelecimentos espalhados por todo o território nacional, tendo alcançado mais de 15 milhões de famílias desde o seu lançamento.
Como parte da continuidade das ações, a administração federal programou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do produto. Desse montante total previsto, cerca de 380,5 mil serão direcionados para novas famílias que passam a integrar o grupo de beneficiários, enquanto os outros 2,7 milhões atenderão núcleos familiares que já participam ativamente da iniciativa governamental.
Para ter acesso ao benefício, os cidadãos precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pelo programa. Entre as exigências fundamentais estão a inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses, renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além da regularidade do CPF do responsável familiar junto à Receita Federal. O cadastro também não pode apresentar registros de falecimento ou estar sob situação de Averiguação Cadastral.
O investimento financeiro destinado a esta etapa do projeto supera a marca de R$ 337 milhões. A medida busca assegurar o suporte continuado a populações vulneráveis no acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos, consolidando a política pública voltada à segurança energética dos lares de baixa renda no país.
Origem da informação: Poder360 — veja a fonte original.
