O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma Medida Provisória que estende a vigência do programa Gás do Povo até novembro de 2031. Criada inicialmente em 2021, a iniciativa garante a gratuidade na recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo de 13 quilos em revendedores credenciados, alcançando mais de 15 milhões de lares. Sem a prorrogação oficializada nesta semana, a validade do projeto expiraria no decorrer deste mês.
De acordo com as regras estabelecidas, a quantidade anual de recargas disponibilizadas oscila entre quatro e seis botijões, conforme a composição e o tamanho de cada família beneficiada. Como a norma foi editada por meio de Medida Provisória, o texto ainda precisará passar pela análise e votação do Congresso Nacional para ser definitivamente validado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destacou em seus canais oficiais que a ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas a garantir direitos essenciais, como a segurança alimentar e a saúde. A pasta aponta que a distribuição gratuita do combustível ajuda a diminuir o uso de materiais alternativos nocivos à saúde, a exemplo da lenha, mitigando riscos de acidentes e poluição no ambiente doméstico, com foco especial na proteção de crianças e mulheres.
Para viabilizar a continuidade da iniciativa, o governo destinou um montante de R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual referente a 2027, valor que também aguarda a apreciação do Legislativo. A rubrica está alocada na ação voltada à promoção do acesso ao gás para populações de baixa renda, projetando o atendimento a cerca de 15,4 milhões de núcleos familiares.
No que tange aos critérios de elegibilidade, é exigido que os interessados estejam cadastrados no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses, além de apresentarem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo. O atendimento prioriza quem recebe o Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas, sendo obrigatório que o responsável mantenha o CPF regularizado.
A seleção dos beneficiários ocorre de maneira automatizada pelo Ministério. Os contemplados recebem um vale para realizar a troca gratuita do insumo nas revendas autorizadas. A retirada pode ser efetuada por meio do cartão bancário do Bolsa Família com chip, de cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou mediante apresentação do CPF e código de validação recebido via celular.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
