O programa Gás do Povo teve sua vigência prorrogada até o dia 19 de novembro de 2031. A ampliação do auxílio foi formalizada pelo presidente da República por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. Criado para assegurar o acesso ao gás de cozinha por populações de baixa renda, o benefício atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias em todo o território nacional, o que representa aproximadamente 45 milhões de pessoas impactadas pela medida.
Segundo Analúcia Faggion Alonso, secretária nacional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a continuidade do programa contribui para reforçar a segurança alimentar ao liberar recursos para a compra de alimentos, além de afastar práticas nocivas como o uso de lenha, álcool e querosene, protegendo a saúde de mulheres e crianças expostas a esses riscos.
Para ter direito ao benefício, é exigido que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses, e possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os participantes recebem um vale para a recarga gratuita de botijões de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), que pode ser resgatado em uma rede de mais de 27 mil revendas credenciadas utilizando o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou o CPF acompanhado de código enviado por SMS.
Nesta terça-feira, o governo federal liberou 3,1 milhões de vales de recarga, com um investimento superior a R$ 337 milhões. Do total disponibilizado, 380,5 mil vales foram direcionados a novos beneficiários, enquanto 2,7 milhões atenderam famílias que já integravam a iniciativa. A frequência de recebimento varia conforme o tamanho do núcleo familiar: grupos de duas a três pessoas recebem um vale a cada trimestre, e famílias com quatro ou mais integrantes ganham um vale a cada bimestre.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução voltada para o fortalecimento da segurança, da rastreabilidade e da fiscalização no mercado de gás de cozinha. A medida estabelece que botijões de até 13 kg devem ser comercializados com a identificação da marca da distribuidora em alto-relevo, acompanhados de lacre e selo de inviolabilidade, além de reforçar o combate à pobreza energética e a ações de organizações criminosas no setor.
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