O Congresso Nacional realizou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. A medida estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e promove a redução da jornada máxima permitida no país de 44 para 40 horas semanais.
O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que esteve no Senado Federal para acompanhar a sessão solene. A aprovação e promulgação do texto funcionam como uma conquista política para o atual governo, que adotou a pauta como uma de suas principais bandeiras e atuou diretamente em articulações com parlamentares da base aliada para garantir a votação antes do segundo turno do pleito eleitoral, agendado para o dia 25 de outubro.
A nova regra constitucional determina que a carga horária seja reduzida para um limite de 40 horas semanais, estabelecendo também o teto diário de oito horas de trabalho e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução nos salários.
O texto estabelece que a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses. Inicialmente, dois meses após a publicação oficial, o limite de trabalho passará para 42 horas semanais. Após o período de um ano, a jornada será ajustada para o teto definitivo de 40 horas. Além disso, o normativo prevê possibilidade de flexibilização da jornada por meio de acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa contratante, desde que seja preservada a média mensal de repousos.
A PEC promulgada teve tramitação iniciada a partir de proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sendo apensada a um texto de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A relatoria da matéria no Legislativo ficou sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM) e do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
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