O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15 de outubro de 2026), a Medida Provisória 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos no país. O texto recebeu o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seguindo agora para a análise da sanção presidencial.
A normativa havia sido instituída originalmente em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contava com um prazo de vigência de 120 dias, que encerraria na sexta-feira (16). Durante as discussões na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apontou um crescimento de 50% na oferta de cursos de medicina ao longo dos últimos cinco anos. Segundo o parlamentar, a nova avaliação funcionará como um instrumento de controle de qualidade tanto para os discentes quanto para as instituições de ensino.
De acordo com o texto aprovado, os estudantes passarão por três avaliações distintas ao longo da graduação. A primeira etapa ocorrerá ao término do quarto semestre, correspondente ao segundo ano; a segunda será aplicada no final do oitavo semestre, antes do início do internato; e a última avaliação acontecerá no décimo segundo semestre, marcando o encerramento do sexto ano de formação.
A pontuação final do estudante será obtida por meio da média aritmética das três provas, sendo atribuído maior peso ao exame final. Os critérios de pontuação, pesos e o patamar mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame tem como foco aferir os conhecimentos, habilidades e competências estipulados pelas diretrizes curriculares nacionais, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), além de gerar dados para o monitoramento e fiscalização das faculdades.
Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido na última etapa poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame para recalcular a média final. Enquanto isso, a primeira média acumulada constará no histórico escolar do discente. A exigência do Enamed aplica-se exclusivamente aos alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, mantendo as regras anteriores para quem já estava matriculado antes dessa data, e dispensando da prova os profissionais com diploma já reconhecido no Brasil.
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