O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário durante a votação em dois turnos realizada no mesmo dia para acelerar o processo legislativo. O único voto contrário à medida foi registrado pelo senador Hamilton Mourão.
Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não precisará passar pela sanção do presidente da República, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei comuns. O processo seguirá com a promulgação em sessão solene do Congresso Nacional e a publicação oficial no Diário Oficial. As novas regras começam a produzir efeitos práticos dois meses após essa publicação oficial.
A proposta estabelece um período de transição com a redução gradual da carga horária semanal, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores. No primeiro ano de vigência, o limite máximo será de 42 horas semanais. Especialistas apontam que, se essa carga for distribuída igualmente em cinco dias, o funcionário cumprirá oito horas e 24 minutos diariamente. Após o primeiro ano de transição, o limite passará a ser de 40 horas semanais, correspondendo a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
A mudança nas regras trabalhistas também trará reflexos diretos para os profissionais que já atuam no modelo 5x2, cumprindo expediente de segunda a sexta-feira. Atualmente, jornadas de 44 horas semanais costumam incluir horas adicionais distribuídas ao longo da semana para compensar o expediente de sábado. Com a nova legislação e o teto de 40 horas, essa necessidade de compensação poderá ser eliminada para quem já cumpre o horário regular de segunda a sexta.
Especialistas em direito do trabalho esclarecem que o novo texto não impõe a obrigatoriedade de que as duas folgas semanais ocorram obrigatoriamente aos sábados e domingos. A normativa prevê dois descansos semanais remunerados com vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente nos fins de semana, permitindo que os dias de descanso variem conforme a atividade da empresa e as negociações coletivas de cada setor.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
