O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, suspendeu novamente o canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (PL-MG). A medida ocorre em meio a uma intensa disputa jurídica iniciada após a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) solicitar a derrubada do espaço, alegando a propagação de notícias falsas.

Para que o canal possa retomar suas atividades, Nunes Marques estabeleceu como condição indispensável que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realize o registro formal do canal como um instrumento oficial de propaganda perante o TSE. O magistrado destacou que a legislação eleitoral exige a comunicação dos endereços eletrônicos utilizados para a divulgação de materiais de campanha, sob pena de responsabilização da chapa presidencial.

A decisão foi fundamentada após uma análise preliminar da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Embora o relatório técnico não tenha identificado, entre os dias 2 e 11 de outubro, a circulação direta de conteúdos específicos que já haviam sido classificados como fake news pelo tribunal, o documento apontou evidências de uma estrutura de comunicação coordenada e centralizada, caracterizada pelo uso de linguagem polarizadora e militar.

A coordenação de campanha de Lula, liderada por Edinho Silva, manifestou forte descontentamento, classificando a decisão como um ato de censura que compromete a liberdade de expressão e o direito de mobilização da militância durante o período eleitoral. A equipe jurídica anunciou que irá recorrer da determinação.

A batalha judicial em torno do canal tem sido marcada por decisões divergentes dentro da própria Corte. Anteriormente, o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia revertido uma suspensão inicial imposta por Nunes Marques, defendendo que a medida representava uma restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral antes de uma análise aprofundada do mérito pelo plenário.

Como parte dos desdobramentos, a Meta, controladora do WhatsApp, foi instada a realizar um monitoramento proativo para coibir a circulação de informações previamente desmentidas pela Justiça Eleitoral. O caso segue para análise definitiva do plenário do TSE, enquanto a presidência da Corte busca reduzir as tensões entre as coordenações jurídicas das campanhas envolvidas.

Origem da informação: BBC News Brasil — veja a fonte original.