O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou o acolhimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra a chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. A legenda acusa o atual governo de utilizar a estrutura da máquina pública com o objetivo de favorecer a reeleição da dupla durante o pleito de 2026.
A peça jurídica apresentada pelo partido solicita a cassação das candidaturas e a imposição de inelegibilidade por um período de oito anos para ambos. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do TSE, notificou a defesa dos acusados, concedendo um prazo de cinco dias para que apresentem suas manifestações sobre as alegações constantes no processo.
De acordo com os autos, o partido Novo aponta a edição de 35 atos normativos pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que teriam resultado na criação ou expansão de benefícios sociais e econômicos. O impacto financeiro dessas medidas é estimado em R$ 99,7 bilhões. O documento destaca que, desse total, 12 medidas foram implementadas na fase final da campanha eleitoral, compreendida entre 16 de agosto e 16 de outubro.
Entre as iniciativas listadas na ação estão o reajuste nos valores pagos pelo programa Bolsa Família, a implementação de subsídios para combustíveis e a introdução de novos programas destinados à renegociação de dívidas. O partido também cita a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, e o encerramento da taxação sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente chamada de "taxa das blusinhas", como pontos de questionamento jurídico.
Após o recebimento da manifestação da defesa, caberá ao ministro corregedor determinar os próximos passos da ação. Entre as possibilidades jurídicas, o magistrado pode optar pelo encerramento do caso ou pelo prosseguimento do processo, o que incluiria a coleta de provas documentais e a realização de oitivas com testemunhas envolvidas nas denúncias.
O partido Novo, autor da representação, participou da disputa presidencial de 2026 com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no primeiro turno. No segundo turno da votação, a sigla declarou apoio oficial à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
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