O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, formalizou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito das fake news, uma investigação que tramitou por sete anos e sete meses na corte. A decisão, fundamentada em um documento de 31 páginas, atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a apuração havia atingido sua finalidade e se encontrava esgotada.
Em sua justificativa, Fachin reconheceu a relevância histórica da investigação para a proteção do STF em momentos anteriores, mas enfatizou que o devido processo legal exige que apurações tenham um termo. O magistrado destacou que a preservação das instituições democráticas deve ocorrer estritamente dentro dos marcos da Constituição, assegurando a razoável duração dos processos e a independência do Judiciário.
O inquérito foi iniciado em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, de ofício e sem sorteio prévio, com o objetivo de investigar ameaças, denunciações caluniosas e falsas comunicações contra a Corte, seus ministros e familiares em redes sociais. Ao longo dos anos, o processo teve o ministro Alexandre de Moraes como relator e ampliou seu escopo para apurar diversos alvos, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Partido da Causa Operária (PCO).
A gestão de Fachin, que assumiu a presidência da Corte em setembro de 2025, estabeleceu o encerramento desta investigação como um de seus compromissos. Analistas apontam que a medida busca reduzir o desgaste institucional e distensionar o relacionamento entre o STF e setores da oposição no Senado, que frequentemente pleiteavam o impeachment de ministros. Antes da decisão final, Fachin já havia removido Moraes da relatoria e encerrado investigações autônomas derivadas do inquérito matriz.
Durante sua trajetória, a investigação foi alvo de diversas polêmicas, incluindo questionamentos sobre a forma de sua abertura e a expansão de seus alvos. O inquérito foi utilizado para apurar desde ataques digitais até o vazamento de informações sobre contratos de advocacia envolvendo o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. Com o arquivamento, o STF encerra uma das investigações mais emblemáticas e debatidas da história recente do Judiciário brasileiro.
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