O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou o arquivamento do chamado inquérito das fake news. A decisão coloca fim a uma das investigações mais longevas da história recente da Corte, que tramitava desde 2019 com o objetivo de apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra os membros do tribunal.
A determinação de Fachin ocorreu após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu formalmente o encerramento do procedimento. O movimento acontece em um momento de mudança na condução do processo, visto que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria desde o início, foi retirado da função pelo atual presidente do STF. A medida ocorre em meio a tensões internas e questionamentos sobre solicitações de relatórios da Polícia Federal que mencionavam integrantes do próprio tribunal.
O inquérito foi aberto originalmente por iniciativa de ofício do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ao longo dos anos, o instrumento tornou-se central nas ações do Supremo, abrigando apurações como as do chamado gabinete do ódio e servindo de base para diversas operações da Polícia Federal. Entre os eventos de grande repercussão decorrentes do inquérito, destacam-se ordens de busca e apreensão contra aliados de Jair Bolsonaro, a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira e a inclusão do ex-presidente no rol de investigados por críticas ao sistema eleitoral.
Embora tenha sido validado pelo plenário do STF em 2020, por dez votos a um, sob o argumento de que a apuração era essencial para proteger a independência do Poder Judiciário, o inquérito também concentrou polêmicas. O procedimento foi alvo de pedidos de arquivamento por parte da então procuradora-geral Raquel Dodge e serviu como ponto de convergência para diversos outros inquéritos, como o das milícias digitais, centralizando apurações no gabinete de Moraes. Com esta decisão de Fachin, encerra-se o trâmite da investigação que figurava entre as dez mais antigas em curso no tribunal.
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