A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 18/2025, que visa ampliar a integração entre as instituições de segurança pública no enfrentamento ao crime organizado, foi retirada da pauta de votações do Plenardo do Senado Federal. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quinta-feira (15).
De acordo com o presidente da Casa legislativa, a deliberação foi adiada com o propósito de impedir um debate apressado sobre o assunto e permitir que os parlamentares consigam construir um consenso em torno das emendas apresentadas ao texto original. A votação havia sido programada após o aval dado a um calendário especial que conferia maior rapidez tramitação da matéria. Contudo, Alcolumbre relatou ter sido alvo de contestações em razão desse procedimento, o que motivou a mudança de rumo.
O senador mencionou que sua conduta buscou atender aos parlamentares que criticaram a inclusão do requerimento de calendário especial em um momento de celebração legislativa, visando evitar pedidos de verificação de quórum. Ele também pontuou que a eventual aprovação de alterações na matéria fará com que o texto retorne para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), contestou o ato de Alcolumbre e destacou que existe anseio social pela aprovação da proposta.
A matéria acumulou cinco novas emendas para análise em Plenário, abordando temas debatidos anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça. Entre as propostas estão mudanças na maioridade penal, defendidas em textos de Rogerio Marinho e de Camilo Santana (PT-CE). Outras sugestões envolvem a atuação das Forças Armadas, a inclusão de agentes de trânsito entre os órgãos de segurança constitucionalmente previstos e melhores condições para profissionais do sistema socioeducativo.
Além da PEC da Segurança Pública, o Senado retirou da pauta de votações três projetos relacionados a acordos internacionais firmados pelo Brasil. Foram adiados o PDL 344/2024, sobre cooperação educacional com a Croácia; o PDS 240/2011, relativo a parcerias de defesa com a Guiana; e o PDL 359/2024, que ratifica protocolo modificador da Convenção de Paris sobre exposições internacionais.
Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.
