O Plenário do Senado Federal planeja votar nesta quarta-feira, após a realização da quinta e última sessão de debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e introduz a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana. Para conseguir realizar a votação em dois turnos durante o mesmo dia, parlamentares governistas articulam a aprovação de um requerimento com o objetivo de acelerar a tramitação regimental da matéria.
Pelas regras habituais do regimento interno, é exigido um intervalo regulamentar de cinco dias úteis, além da execução de outras três sessões de deliberação antes de uma nova votação. Contudo, os congressistas têm a prerrogativa de apresentar um pedido formal para diminuir ou dispensar esse prazo. Tanto integrantes da base governista quanto representantes da oposição apontam a existência de apoio político suficiente para assegurar a aprovação da mudança trabalhista no país, com expectativa de promulgação até o dia 22 de outubro.
A iniciativa de alteração constitucional reduz o limite máximo de horas trabalhadas na semana de 44 para 40 horas. O cronograma previsto determina que, em dois meses após a vigência, a jornada semanal caia para 42 horas com os dois dias de descanso; já no período de um ano posterior, o patamar definitivo de 40 horas semanais passaria a valer. Ficam excluídos da nova regra os profissionais com nível superior que recebam mensalmente remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar equivalente a R$ 21.188.
O tema gerou divergências entre as forças políticas no Congresso. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica a pauta como prioridade. Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro, inicialmente crítico à matéria, modificou sua posição e passou a manifestar voto favorável. O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho, criticou a rapidez da tramitação e apresentou uma proposta alternativa voltada para a redução da jornada acompanhada de diminuição proporcional nos salários.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
