O Senado Federal tem previsão de votar, nesta quarta-feira, dia 4, um requerimento estratégico voltado a estabelecer um calendário especial para a tramitação de uma proposta do governo federal sobre a redução da maioridade penal. O projeto em questão, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), defende que a maioridade penal seja fixada em 16 anos para casos de crimes graves, enquanto para as demais situações a idade permanece em 18 anos.

A iniciativa de acelerar o processo partiu de uma sugestão apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar que compõe a base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa à apresentação de um requerimento de urgência acompanhado da quebra de interstício. Na prática, esse rito permitiria que o conteúdo fosse levado a plenário para votação imediata, dispensando a necessidade de passar por comissões temáticas da Casa.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, dia 3, o senador Eduardo Braga argumentou que o texto é um ponto de convergência para um entendimento político sobre a questão. Segundo o parlamentar, a celeridade é necessária para que a proposta possa avançar no Legislativo com maior agilidade, refletindo o alinhamento da base governista em torno da medida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou concordância com a tramitação sugerida pelo colega de parlamento. A expectativa estabelecida pelas lideranças é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja pautada para deliberação no plenário o mais breve possível, com o horizonte de votação ocorrendo já nesta quarta-feira ou, no limite, até a próxima semana.

Vale ressaltar que o movimento ocorre em um contexto de intensa articulação política. Recentemente, o Senado aprovou a PEC da Segurança em segundo turno por unanimidade, ocasião em que o governo Lula atuou para evitar que a oposição incluísse emendas mais amplas sobre a redução da maioridade penal, preferindo concentrar esforços no texto específico articulado pelo senador Camilo Santana.

Origem da informação: InfoMoney — veja a fonte original.