O Senado Federal aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação ocorreu nesta terça-feira e o resultado positivo marcou o primeiro teste para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o processo eleitoral.
Para alcançar a aprovação exigida em uma PEC, o projeto precisava reunir pelo menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as rodadas de votação, montante equivalente a 49 apoios no plenário. O placar final consolidou 73 votos a favor e nenhum voto contrário entre os parlamentares presentes.
A articulação em torno da matéria é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. A intenção da administração federal é viabilizar a criação de uma nova pasta ministerial voltada exclusivamente para a segurança pública logo após a conclusão do trâmite legislativo.
Outro objetivo da estratégia governista consistia em acelerar a apreciação da medida ainda durante o ano corrente. A movimentação busca prevenir que o debate avance em um cenário futuro com uma composição parlamentar distinta, marcada por uma representação ampliada do Partido Liberal a partir do próximo ciclo legislativo em 2027.
Durante a sessão, o plenário da Casa deliberou sobre o texto principal sem analisar os destaques apresentados pelas bancadas do PL e do PT sobre a redução da maioridade penal. As proposições traziam diferentes parâmetros para a alteração da idade de responsabilização.
A iniciativa protocolada pelo Partido Liberal previa a redução para 16 anos aplicável a delitos de menor gravidade e para 14 anos em situações de crimes hediondos. Por sua vez, a sugestão apresentada pelo Partido dos Trabalhadores estipulava a idade de 16 anos restrita aos casos de crimes hediondos, preservando as demais regras vigentes.
Com a conclusão da votação dos turnos regimentais sem modificações adicionais pelo plenário, o texto-base da PEC da Segurança Pública foi encaminhado para a etapa de promulgação.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
