O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrariado foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A mudança constitucional reduz a jornada de trabalho semanal máxima de 44 para 40 horas e estabelece que um dos dias de folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Como se trata de uma alteração na Carta Magna, a medida exigia o apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada. A articulação do governo garantiu ampla maioria a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, representando uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que adotou o tema como bandeira de campanha.
Para alcançar o patamar de 40 horas semanais com dois dias livres, o texto prevê um período de transição após a promulgação. Nos primeiros dois meses, a jornada cai para 42 horas com repouso remunerado, enquanto a redução definitiva para 40 horas ocorre um ano depois. A nova regra exclui profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar equivalente a R$ 21.188.
Durante a sessão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), parlamentares debateram os impactos políticos e sociais da medida. O senador Paulo Paim (PT-RS), que se aposenta da vida pública no final de 2026, celebrou a aprovação de uma pauta que defendia há anos. Em contrapartida, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o momento eleitoral da votação e a ausência de dados aprofundados sobre os reflexos na economia, mencionando propostas alternativas defendidas pelo grupo político.
O tema gerou intensos debates na corrida eleitoral. Enquanto aliados de Lula pressionavam pela rápida aprovação da medida, o candidato da oposição Flávio Bolsonaro (PL) manifestou inicialmente resistência e defendeu um modelo baseado no pagamento por hora trabalhada. Posteriormente, com a forte repercussão pública, Flávio afirmou que votaria conforme a vontade da maioria e acabou registrando voto à distância, enquanto o PL liberou sua bancada e indicou que pretende insistir em modificações nas leis trabalhistas em 2027.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
