O estado de Roraima contabilizou um total de 17 notificações relacionadas a práticas de assédio eleitoral no ambiente profissional. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e compreendem um intervalo de apenas três dias, apurados entre a última quarta-feira e a sexta-feira.
De acordo com o órgão federal, essa modalidade de infração ocorre quando o empregador se vale de sua posição hierárquica e de sua influência econômica para coagir, intimidar ou influenciar a preferência política de seus colaboradores, ferindo o princípio do voto livre e secreto protegido pela legislação.
Em âmbito nacional, o canal recém-criado pelo governo federal acumulou 4.305 queixas equivalentes no mesmo recorte temporal. Enquanto o Sudeste concentrou cerca de metade de todas as ocorrências do país — com destaque para São Paulo, que somou 1.325 registros —, Roraima figurou ao lado de Tocantins e Sergipe entre as localidades com os menores volumes de notificações.
As informações recebidas foram encaminhadas para a Auditoria Fiscal do Trabalho, cujos fiscais realizam apurações para verificar a veracidade das acusações. O ministério ressalta que o protocolo de uma queixa não valida a conduta de forma automática. Caso a pressão patronal seja comprovada, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multas.
Adicionalmente, os dados apurados serão repassados ao Banco Central para restringir o acesso de empregadores infratores a créditos e financiamentos de recursos públicos. O Ministério do Trabalho também avalia a implementação de um painel de transparência para divulgar publicamente os episódios, em moldes similares ao utilizado para fiscalizar o trabalho análogo à escravidão.
Os procedimentos para denúncia são mantidos em total sigilo e podem ser formalizados por meio da internet. Trabalhadores que enfrentem ou observem situações de coação no emprego têm a opção de recorrer aos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
