O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou que deve apresentar seu parecer sobre o tema entre o final de novembro e o início de dezembro. A declaração foi feita durante sessão na comissão da Câmara dos Deputados que discute a matéria nesta quarta-feira, 4.
O parlamentar destacou que o objetivo central da agenda para o mês de novembro é intensificar as discussões e aprofundar os debates por meio de audiências públicas. Segundo Mendonça Filho, a expectativa é que o relatório final seja apresentado dentro do prazo estabelecido, alinhando-se, em sua visão, ao que a população espera do Legislativo sobre este assunto.
A comissão responsável também validou requerimentos para a realização de ciclos de debates públicos, medida que antecede a entrega oficial do parecer. Vale lembrar que Mendonça Filho também atuou como relator da PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente pelo Senado em dois turnos e que agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre a maioridade penal ocorre em um cenário complexo, marcado por divergências sobre a faixa etária para responsabilização em casos de crimes hediondos. Enquanto o governo federal defende a redução para 16 anos, parlamentares da oposição, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), propuseram emendas para baixar a idade para 14 anos nessas situações específicas. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) também expressou apoio à tese de 14 anos para crimes hediondos durante a reunião do colegiado.
Paralelamente, a tramitação da PEC sofreu alterações no cronograma legislativo. Uma votação prevista para o Senado nesta quarta-feira foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O adiamento atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que os deputados iniciaram a análise e o debate sobre a proposição antes dos senadores.
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