A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, avaliada pelo Senado, tem potencial para expandir os investimentos e repasses federais direcionados ao estado do Piauí. A declaração foi feita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, durante entrevista ao programa Bom Dia Piauí realizada nesta terça-feira (3).
De acordo com o representante da pasta, o texto estabelece a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento de medidas de combate ao crime organizado e ao fortalecimento do setor nos âmbitos estadual e municipal. O desenho da medida toma como base estruturas já existentes nas áreas de saúde e educação, assemelhando-se a modelos como o Sistema Único de Saúde e o Fundeb, de modo a instituir um fundo constitucional permanente.
Apesar de o repasse inicial ocorrer de maneira gradual e sem a imposição imediata de um piso constitucional de gastos obrigatórios, a inserção do fundo no texto da Constituição assegura fontes contínuas de financiamento. No contexto piauiense, as verbas da União poderão ser aplicadas no aprimoramento de atividades de inteligência, em investigações conduzidas pela Polícia Civil e no reforço geral do policiamento.
O secretário também apontou que os montantes devem contemplar tecnologias voltadas ao videomonitoramento e iniciativas de prevenção executadas pelas administrações municipais. Na avaliação de Chico Lucas, Teresina e outras localidades podem se beneficiar de intervenções urbanas, como o aprimoramento da limpeza pública e da iluminação, fatores considerados relevantes para a diminuição da criminalidade.
Além do financiamento, a PEC propõe que o governo federal exerça uma função mais ampla na coordenação das diretrizes de segurança pública e no apoio financeiro aos estados. O objetivo central é promover a integração entre diferentes instituições, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das corporações estaduais e do Ministério Público.
Por fim, o secretário manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes hediondos. Contudo, esclareceu que esse assunto específico será tratado em uma PEC distinta para evitar entraves na tramitação e na aprovação das diretrizes centrais sobre financiamento e organização da segurança pública.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
