O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu nesta terça-feira (13.out.2026) diretrizes rígidas para a manutenção do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. A decisão determina que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve informar formalmente à Justiça Eleitoral se o referido canal faz parte de sua propaganda oficial. Caso o vínculo não seja reconhecido, a coligação e o próprio mandatário poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades cometidas no ambiente do grupo.
Além da exigência de registro, o magistrado ordenou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do tribunal realize um monitoramento contínuo das publicações. O objetivo central é identificar a eventual propagação de notícias falsas. O canal, que foi idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tornou-se objeto de intenso debate interno na Corte durante o último fim de semana. Inicialmente, o próprio presidente do TSE havia determinado a suspensão do grupo no domingo (11.out.2026), medida que foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que questionou a conduta de Nunes Marques.
A determinação de monitoramento ocorre em um cenário onde a área técnica do TSE informou, na segunda-feira (12.out.2026), que não foram detectados indícios de desinformação nas mensagens disparadas pelo canal desde o dia 2 de outubro. Paralelamente às medidas sobre o canal, Nunes Marques convocou as equipes jurídicas das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) para uma reunião técnica agendada para a tarde desta terça-feira.
O ambiente no plenário do tribunal também reflete as tensões do período eleitoral. Nunes Marques interrompeu três julgamentos que ocorriam no plenário virtual, nos quais a maioria dos ministros já havia formado voto pela remoção de vídeos favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro. Os materiais em questão associavam o presidente Lula a facções criminosas. Com a decisão de destacar os casos, os julgamentos serão transferidos para o formato presencial, onde serão novamente analisados pelos ministros da Corte.
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