O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quarta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6x1 e assegura dois dias de descanso por semana aos trabalhadores brasileiros, sem redução de salários. A manifestação ocorreu por meio de uma publicação nas redes sociais, na qual o chefe do Executivo classificou o resultado como uma conquista histórica para a classe trabalhadora do país.
A proposta avançou no parlamento com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em dois turnos de votação. O único voto desfavorável partiu do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. O avanço ocorre a apenas onze dias da realização do segundo turno das eleições, consolidando-se como um momento de destaque político para a gestão atual, que adotou a pauta como bandeira central de campanha.
Em seu pronunciamento, o presidente enfatizou que a medida reflete uma demanda legítima da população e não um arranjo burocrático de gabinetes. Lula parabenizou os cidadãos que participaram de mobilizações nas ruas e agradeceu aos senadores e senadoras que apoiaram a iniciativa. Na avaliação do mandatário, o avanço simboliza o respeito ao esforço da população que contribui para o desenvolvimento do Brasil.
Com o texto aprovado, a jornada semanal de trabalho passará de 44 para 40 horas. A nova regra determina a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, sem prejuízo na remuneração. O texto estabelece ainda que a implementação ocorrerá de forma gradual por meio de um período de transição, aguardando agora os trâmites necessários para a sua promulgação oficial.
A legislação aprovada prevê uma exceção específica em seu escopo de aplicação. A mudança na jornada e nos dias de descanso não abrangerá os profissionais que possuem ensino superior e recebem mensalmente remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, patamar que atualmente corresponde a ganhos superiores a R$ 21.188 por mês.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
