O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei complementar contendo um conjunto de medidas voltadas ao ajuste das contas públicas. O texto foi protocolado no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo central da iniciativa é equilibrar o orçamento federal diante de um cenário de pressão crescente do mercado financeiro e de economistas por medidas de austeridade, considerando a trajetória de crescimento da dívida bruta brasileira, que atingiu R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a expectativa é que o pacote proporcione uma economia anual entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. As estratégias adotadas pelo Executivo abrangem desde alterações no arcabouço fiscal aprovado em 2023 até revisões nos benefícios fiscais e nos pisos constitucionais de gastos. O ajuste ocorre em um momento de desequilíbrio fiscal persistente no país, com a relação dívida/PIB alcançando 82,9% em setembro passado.
Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de um gatilho capaz de limitar o crescimento real da despesa pública a 2% para assegurar o cumprimento da meta de superavit primário, fixada em 0,5% do PIB para 2027. O projeto também amplia o escopo de despesas sujeitas a bloqueio durante a execução orçamentária. No que tange aos pisos constitucionais, o governo pretende estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso da saúde, permitindo que essa exclusão seja aplicada mesmo em cenários de superavit.
O pacote inclui ainda um corte linear de 10% na maioria dos benefícios fiscais concedidos pela União, com exceção da Zona Franca de Manaus, além de estabelecer limites para compensações tributárias. O texto propõe também que o Congresso Nacional analise em até 120 dias a regulamentação dos chamados supersalários. Adicionalmente, foi previsto um crédito extraordinário de R$ 10,5 bilhões para subvenções ao setor de diesel, que será excluído da meta fiscal e do limite de gastos do arcabouço.
O governo indicou que estas ações são apenas uma etapa inicial. A previsão é de que uma segunda rodada de medidas, focada em estratégias de longo prazo, seja apresentada posteriormente para consolidar a saúde financeira do país até 2030. Em suas decisões, a gestão petista tem mantido o compromisso de preservar programas sociais e a política de valorização do salário mínimo, evitando que o ajuste fiscal impacte diretamente os pilares de sua plataforma de governo.
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