O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos ocorridos entre 2019 e 2025. O texto, que tramitou na forma de projeto de lei de conversão após passar pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, seguiu para sanção presidencial para evitar a perda de validade.

Durante a análise no Plenário, o comando da Casa atendeu a requerimentos para retirar trechos considerados estranhos à finalidade original da matéria, conhecidos como "jabutis". Foram suprimidos artigos que tratavam de cigarros eletrônicos, free shops e dívidas imobiliárias do antigo Sistema Financeiro da Habitação, inseridos originalmente pelos deputados.

As novas regras de renegociação beneficiam produtores que sofreram duas ou mais quebras de safras decorrentes de intempéries como enxurradas, geadas, estiagens e tornados, resultando em uma queda de pelo menos 30% na renda bruta esperada. Para áreas sob a jurisdição de superintendências regionais de desenvolvimento, o percentual exigido de perda caiu para 25%. A norma também contempla perdas de receita causadas pela redução nos preços de comercialização dos produtos agropecuários.

O texto traz limites de financiamento e taxas de juros anuais variáveis de acordo com o enquadramento do produtor. Agricultores familiares do Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil com taxa de 6% ao ano, enquanto médios e pequenos produtores do Pronamp terão teto de R$ 2 milhões com juros de 9% ao ano, e os demais produtores contarão com limite de R$ 4 milhões e taxa de 12% ao ano. Em casos de perdas mais severas, os tetos sobem e as taxas recuam para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

O prazo de contratação foi estendido para 120 dias após a regulamentação da futura lei. Os devedores terão dois anos de carência, período no qual pagarão apenas os juros, com prazo de quitação de até oito anos. Para produtores com perdas superiores em três ou mais safras, o prazo máximo para a liquidação do débito poderá chegar a dez anos.

Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.