A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou oposição nesta quarta-feira à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto foi chancelado pelo plenário do Senado em dois turnos de votação, obtendo 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em cada uma das etapas.
Segundo a entidade industrial, a mudança na legislação trabalhista tem potencial para elevar os índices de informalidade no país e encarecer a operação das empresas. A federação aponta ainda que os reflexos econômicos devem alcançar diretamente o orçamento das famílias brasileiras, impactando despesas cotidianas, como os valores cobrados em taxas de condomínio.
O comando da federação criticou o rito e o período em que a proposta avançou no Poder Legislativo. Na avaliação da presidência da instituição, a inserção de uma regra dessa natureza diretamente no texto constitucional retira a flexibilidade econômica e carecia de discussões mais aprofundadas, longe do calendário eleitoral e sem o risco de se configurar como uma medida apressada.
A nota oficial da entidade destaca que a alteração trará consequências diretas para áreas fundamentais da economia, incluindo saúde, educação, transporte, redes de supermercados e o setor químico. Para a instituição, as repercussões exigem avaliações sérias e responsáveis para mensurar os encargos que recairão tanto sobre os empregadores quanto sobre os consumidores.
Entre as diretrizes centrais aprovadas pelo Senado estão a fixação da jornada máxima em 40 horas semanais, com redução do atual limite constitucional de 44 horas e manutenção do teto de oito horas diárias. O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, veda a redução de salários, preserva os pisos e prevê um modelo de transição em duas etapas. Além disso, o documento autoriza negociações coletivas para adequar jornadas em setores contínuos e medidas transitórias para micro e pequenas empresas.
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