O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu devolver a relatoria das investigações referentes aos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ao ministro André Mendonça. A medida foi formalizada na última quinta-feira, 29 de outubro de 2026. Na avaliação de Fachin, cessaram os motivos que sustentavam a retenção temporária do processo sob a guarda da presidência da Corte máxima do país.
As apurações haviam sido retiradas das mãos de Mendonça em setembro, no contexto de uma disputa de liminares deflagrada após pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no aparelho celular de Daniel Vorcaro, que fundou o Banco Master.
Apesar da devolução do caso principal sobre o INSS, Fachin determinou que os desdobramentos e as investigações vinculadas ao Banco Master permaneçam sob sua relatoria temporária por um período de noventa dias, contados retroativamente a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, a distribuição regular do caso entre os demais integrantes do tribunal ainda é inviável, uma vez que o processo inclui menções a membros da própria Suprema Corte.
A transferência das apurações do Master ocorreu no ápice de um período de forte crise institucional no âmbito interno do tribunal. A nova decisão proferida por Fachin ainda deverá passar pelo crivo do plenário da Corte, embora a data específica para a realização do julgamento de referendo não tenha sido divulgada até o momento.
Enquanto o caso do Banco Master estiver concentrado na presidência do tribunal, caberá a Edson Fachin a análise e a deliberação sobre eventuais medidas de caráter urgente solicitadas por órgãos de persecução penal, como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Isso inclui a apreciação de pedidos voltados para a revogação de prisões e a expedição de autorizações para a realização de diligências policiais.
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