O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi definido como o relator-geral do projeto de lei do Orçamento para o ano de 2027. A escolha foi divulgada após uma reunião entre lideranças partidárias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizada nesta terça-feira (3).
Esta é a segunda oportunidade em que o parlamentar assume a relatoria-geral da peça orçamentária, tendo exercido a função pela primeira vez no ano de 2016. O projeto da Lei Orçamentária Anual, identificado como PLN 24/2026, foi encaminhado ao Congresso Nacional no mês de agosto.
Antes da apreciação da LOA, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, tratada no PLN 2/2026. Ambas as propostas encontram-se atualmente em fase de análise na Comissão Mista de Orçamento, antes de seguirem para a deliberação definitiva do plenário do Congresso Nacional.
Por meio de suas redes sociais, o senador manifestou que sua prioridade será assegurar verbas para setores fundamentais, citando expressamente saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também pontuou que o trabalho na relatoria preservará o compromisso com a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual tem a finalidade de estimar as receitas e fixar as despesas do governo para o período seguinte, determinando os montantes destinados aos serviços essenciais à população. Embora a proposta original seja de iniciativa do Poder Executivo, os membros do Parlamento têm a prerrogativa de propor alterações no texto.
O projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo traz premissas macroeconômicas específicas, como a projeção da taxa básica de juros, a Selic, em 12,53% ao final de 2027, e uma cotação média do dólar estimada em R$ 5,22. Além disso, a proposta prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, montante equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto, e estipula o valor do salário mínimo em R$ 1.741.
Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.
