O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, marcando o fim oficial da escala de seis dias de trabalho com apenas um de descanso, conhecida como 6x1. A nova regra institui a obrigatoriedade da escala 5x2, garantindo duas folgas semanais para os trabalhadores brasileiros em um prazo de até 60 dias. A promulgação ocorreu durante sessão solene realizada no plenário do Senado Federal, que contou com a presença de ministros, senadores, deputados da base aliada e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pontuou que os impactos da alteração são expressivos e destacou a importância de conceder mais tempo para o convívio familiar e cuidados pessoais. Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a medida ampara milhões de trabalhadores e destacou que os reflexos da mudança para micro e pequenos negócios serão atenuados pelo avanço no limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais, que passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
O texto aprovado também estabelece a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução nos salários, ao longo de um período de transição de 14 meses. Nos primeiros 60 dias, as empresas já devem adotar a escala com duas folgas e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa etapa inicial, o limite cai para 40 horas. A votação da proposta no Senado ocorreu após articulações e encerrou a tramitação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, desfecho que contou com a participação expressiva de parlamentares após liberação de bancadas da oposição.
A normativa prevê ainda exceções e regras específicas para determinadas categorias. Em casos de jornadas especiais ou via convenção e acordo coletivo, o regime compensatório poderá adotar escalas diferentes, desde que mantida a média de duas folgas semanais remuneradas dentro do mesmo mês. Trabalhadores com ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 também poderão negociar diretamente jornadas diferenciadas, preservando a escala de dois dias de descanso. Já os terceirizados que prestam serviços para a administração pública contam com prazos de transição diferenciados vinculados à formalização de aditamentos contratuais com o Poder Público.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.
