A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (14). O texto prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários, e garante duas folgas remuneradas por semana para os trabalhadores.
A mobilização em torno da pauta teve início em setembro de 2023, quando Rick Azevedo, então balconista de farmácia, publicou um vídeo no TikTok criticando a exaustiva rotina de labor de seis dias com apenas um de descanso. O desabafo viralizou, impulsionou um amplo movimento digital e atraiu apoio político. Posteriormente, Azevedo foi eleito vereador no Rio de Janeiro e, mais recentemente, deputado federal pelo PSOL.
O avanço legislativo contou com a articulação de parlamentares como a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e o endosso do governo do presidente Lula. Na Câmara dos Deputados, o texto combinou uma iniciativa anterior do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com uma nova versão de Hilton, obtendo ampla aprovação antes de ser encaminhado ao Senado.
No Senado Federal, a tramitação enfrentou lentidão devido ao calendário eleitoral entre maio e outubro, período em que parlamentares focaram em campanhas, e a uma decisão estratégica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de pautar o tema após o primeiro turno das eleições. Com a votação concluída, o plenário registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos.
Enquanto pesquisas do Datafolha indicavam aprovação expressiva da medida por cerca de sete em cada dez brasileiros, o tema gerou debates divergentes entre economistas e o setor empresarial. Defensores destacam o ganho de tempo para convivência familiar e descanso, ao passo que entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestaram preocupação com o aumento de custos de mão de obra e possíveis impactos na produtividade.
A nova regulamentação prevê um período de transição de 14 meses para as empresas se adequarem às regras, com vigência plena prevista para iniciar dois meses após a promulgação definitiva da PEC pelo Congresso Nacional.
Origem da informação: G1 — veja a fonte original.
