A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil publicou uma nota nesta quinta-feira posicionando-se de forma contrária a qualquer iniciativa legislativa que busque diminuir a idade para a responsabilização criminal de adolescentes no país. A manifestação do Conselho Permanente da entidade ocorre em meio a debates no Congresso Nacional sobre alterações na segurança pública.
O tema ganhou força com a movimentação do senador Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência da República e defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Na quarta-feira, o parlamentar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e propôs a inclusão da medida na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Para tentar viabilizar a aprovação da PEC diante da resistência de opositores, articulações nos bastidores conduzidas pelo senador Camilo Santana sugeriram a inclusão da redução da idade penal exclusivamente para casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A proposta, entretanto, gerou divergências e foi mal recebida por setores da bancada petista, que defendem a votação da matéria sem modificações.
Em seu documento oficial, assinado pela cúpula da instituição, a CNBB fundamenta sua posição na defesa da dignidade humana dos adolescentes, argumentando que indivíduos nessa faixa etária estão em fase de desenvolvimento e devem responder por seus atos sem perder perspectivas de recuperação e reintegração social. A entidade argumenta que o ordenamento jurídico nacional já dispõe de instrumentos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Para a liderança religiosa, as falhas na área residem na fragilidade da execução dos instrumentos legais existentes e na escassez de aportes financeiros destinados à educação, à proteção social e à criação de oportunidades. A nota ressalta que o endurecimento punitivo não é suficiente para conter a violência, apontando que os jovens infratores sofrem com vulnerabilidades como pobreza, exclusão escolar, desestruturação familiar e aliciamento por facções criminosas.
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