O Senado Federal aprovou no fim da tarde da última quarta-feira o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, mantendo o texto original após barrar consecutivamente três destaques apresentados pela oposição no plenário. A apreciação da matéria havia sido adiada anteriormente por um período de 24 horas em decorrência da ausência de consenso e do temor de um revés para a base governista.
Identificado como Projeto de Lei Complementar 299/2026, o texto concentra diretrizes voltadas à diminuição de gastos públicos e à expansão da arrecadação. A estimativa oficial aponta para uma economia que pode variar de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no ano de 2027, considerando o resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Entre as providências incluídas na matéria está a alteração no arcabouço fiscal, conferindo autorização para a realização de bloqueios suplementares de despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal. Além disso, o texto reduz de 2,5% para 2% o teto de expansão dos gastos acima da inflação a partir do próximo ano, nos exercícios em que forem implementadas medidas de contenção. A proposta ainda contempla a diminuição de benefícios tributários, o adiamento parcial de repasses estaduais e municipais vinculados à Lei Kandir e fixa o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos acima do teto do funcionalismo.
A bancada oposicionista tentou aprovar emendas para impedir o adiamento dos repasses aos entes subnacionais, preservar o limite de compensação de créditos tributários empresariais e elevar o patamar de crescimento das despesas federais. O relator da matéria, senador Eduardo Braga, posicionou-se pela preservação do texto e argumentou que a iniciativa estabelece um equilíbrio entre a contenção de despesas e a geração de receitas, resguardando a continuidade de programas sociais.
Durante a tramitação em plenário, um acordo articulado pelo relator e endossado pela liderança da oposição alterou os repasses federais previstos na Lei Kandir, modulando o valor anual de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, o que viabilizou a retirada de uma das emendas oposicionistas. Com a conclusão da etapa no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.




