O Senado Federal tem previsão de votar nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar 299/2026, medida que busca reduzir o espaço fiscal para o crescimento de despesas e ampliar os instrumentos governamentais de controle dos gastos públicos. A sessão anterior, realizada na quarta-feira, acabou suspensa após debates e será retomada às 16h da quinta-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que, caso as lideranças partidárias apontem necessidade de mais tempo para análise, a votação poderá ser transferida para a semana seguinte.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner e relatada pelo senador Eduardo Baga, faz parte de um esforço do governo para um ajuste fiscal mais efetivo e aumento da arrecadação federal. O impacto financeiro estimado da matéria é de quase R$ 60 bilhões. O texto estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que houver medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% anualmente, substituindo o teto atual de 2,5% estipulado pelo Arcabouço Fiscal. Na frente tributária, o projeto prevê a redução de diversos benefícios fiscais e restrições em compensações de tributos.
A urgência da tramitação gerou divergências entre os parlamentares. Enquanto a base governista, representada por nomes como o senador Randolfe Rodrigues e a líder do governo Teresa Leitão, defendeu a rápida apreciação da matéria, parlamentares da oposição manifestaram oposição ao ritmo acelerado. A senadora Damares Alves pontuou a complexidade técnica da proposta, e o senador Magno Malta criticou a falta de conhecimento prévio do texto, avaliando a possibilidade de requerer a retirada da pauta. A senadora Tereza Cristina classificou o corte de gastos como meritório, mas também solicitou mais tempo para a devida avaliação.
Além das limitações de despesas, o projeto autoriza o governo a desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. O texto também prevê espaço fiscal extraordinário em 2026 para o pagamento de subvenção ao óleo diesel rodoviário, medida associada aos reflexos de conflitos no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o projeto oferece maior segurança para a estabilização da dívida pública nos próximos anos.
Origem da informação: Agência Senado — veja a fonte original.
