Arquivo /Agência Brasil Incêndio no Pantanal em 2024 O Projeto de Lei 2973/26 define a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental e um instrumento de prevenção e mitigação de incêndios. O texto cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal. Pelo projeto, o pastejo controlado de gado passa a ser considerado uma prática de redução de biomassa combustível, como o capim seco. O projeto também garante estabilidade jurídica aos produtores e proíbe restrições arbitrárias que desconsiderem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal. As propriedades rurais deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e…
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