O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, criando diretrizes nacionais de caráter permanente focadas no incentivo e no desenvolvimento do futebol feminino em território brasileiro. A medida detalha novas obrigações para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para as associações esportivas do país.
Durante o ato, o presidente destacou a importância da igualdade de oportunidades. Segundo o chefe do Executivo, o objetivo é garantir que as mulheres ocupem espaço em todos os mercados de trabalho, na política, em profissões diversas e no esporte, reforçando que não há justificativa para o tratamento inferior das mulheres.
Pela nova legislação, as agremiações esportivas que atuam na formação de novos atletas passam a ser obrigadas a manter também uma equipe voltada ao futebol feminino. Além disso, a norma garante a essas organizações formadoras os mesmos benefícios e direitos concedidos às entidades que preparam atletas do futebol masculino.
Ao Ministério do Esporte caberá a responsabilidade de fomentar a inclusão de meninas na modalidade, fortalecer torneios formativos em diferentes faixas etárias e apoiar a criação e manutenção de esquadrões de base e profissionais. A pasta também atuará junto à CBF e aos clubes na implementação de diretrizes de prevenção contra o racismo, preconceitos, discriminações e episódios de violência direcionados a mulheres no meio esportivo, abrangendo desde atletas até torcedoras e árbitras.
Outro ponto de destaque é a alteração na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol. A partir de agora, equipes que optarem pelo modelo de SAF precisarão obrigatoriamente formar atletas de ambos os sexos ou dedicar-se exclusivamente ao futebol feminino, oferecendo respaldo jurídico a estruturas empresariais focadas na modalidade.
A tramitação legislativa teve início com o envio da matéria pelo Poder Executivo em setembro de 2025, sendo concluída no Congresso Nacional em 2 de setembro. A sanção ocorre em meio aos preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, incluindo a previsão de um plano de legado para o torneio.
Origem da informação: Agência Brasil — veja a fonte original.
