A Justiça Federal decidiu retirar o pedido de R$ 208,9 milhões adicionais ao governo que seriam destinados ao pagamento de benefícios remuneratórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi formalizada nesta terça-feira (10) em comunicação enviada à Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, e direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, uma revisão interna identificou receitas adicionais e despesas ainda não executadas. Esses montantes permitirão bancar os valores sem a necessidade de solicitar suplementação orçamentária.

O recuo do CJF acontece logo após a repercussão de que o órgão e o Ministério Público da União (MPU) haviam pleiteado conjuntamente cerca de R$ 533 milhões extras para cobrir os chamados penduricalhos. Enquanto a Justiça Federal desistiu de sua parte, o requerimento do Ministério Público, que soma R$ 324 milhões, permanece sob análise.

As despesas em questão surgiram a partir de decisões do STF que permitiram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira para magistrados e membros do Ministério Público, benefício que equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, com teto de 35%. O pacote de decisões também engloba indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas, além de auxílio-saúde por reembolso.

Em um primeiro momento, o CJF argumentou que precisaria do aporte extra para cumprir as determinações sem colocar em risco o funcionamento das atividades da Justiça Federal. Contudo, a proposta de abertura de crédito extraordinário encontrou barreiras na consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que apontou falta de cumprimento dos requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade.

Diante desse cenário e dos questionamentos feitos pela AGU ao Supremo Tribunal Federal sobre a execução financeira, a nova reavaliação das contas internas viabilizou a retirada do pleito por parte da Justiça Federal, mantendo em aberto apenas a discussão acerca do montante requerido pelo Ministério Público da União.

Origem da informação: InfoMoney — veja a fonte original.